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STJ condena supermercado a pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um supermercado de Bauru (SP) a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente. A ação foi movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
De acordo com o STF, as instâncias anteriores foram consideradas improcedentes
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