Não é incomum, ainda hoje, recebermos perguntas sobre a necessidade de registro da marca quando “já foi feito o registro da empresa” ou se uma coisa não anula a outra.

Se a sua empresa está regularmente constituída, é bom saber que a proteção conferida pelo registro dos atos constitutivos no órgão competente, como a Junta Comercial, não confere proteção marcária.

Então quer dizer que uma coisa uma coisa, outra coisa outra coisa?

É isso mesmo. Uma coisa é a proteção conferida ao nome empresarial, ou ao título de estabelecimento, pelo “registro do nome da sua empresa”, seja no cartório ou na junta comercial do seu Estado. Outra coisa é a proteção da expressão, do sinal, da marca que você utiliza tanto para identificar o seu produto como o serviço que realiza.

Preciso ter os dois: o registro da empresa e o registro da marca?

Não há outra forma de proteger sua marca, senão através do seu registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, já que o registro dos atos da empresa não tem essa função.

A proteção conferida pelo registro da MARCA tem abrangência nacional, garante o seu uso com exclusividade por 10 anos (podendo ser renovado – veja mais sobre o prazo aqui), viabiliza a adoção de medidas contra qualquer empresa, pessoa física, concorrente, que utilize sinal, expressão ou marca idêntica ou semelhante, para o mesmo produto ou serviço.

Em outras palavras, podemos dizer que além de ter uma finalidade diferente daquele conferida pelo “registro do nome da empresa”, o registro da marca é muito mais amplo.

Para que se tenha ideia da distinção entre um e outro, o registro da empresa é estadual, não protege, não atribui exclusividade ou qualquer outra garantia acerca dos produtos ou serviços que ela desenvolve: ele está ligado simplesmente a proteção da identificação da própria empresa em seu Estado, vinculando-se mais às relações com fornecedores, por exemplo.

Portanto, se você pretende ter exclusividade na utilização de uma expressão como marca, você terá que registrá-la, ainda que a mesma esteja presente no nome da sua empresa.