Você sabia que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pode conceder o registro de uma mesma expressão para empresas ou pessoas  distintas?

É isso mesmo. Desde que a marca cujo registro pretendido não tenha como finalidade identificar ou distinguir produtos ou serviços semelhantes, ou seja, que não estejam inseridos na mesma classe ou correlatas.

COMO ASSIM? A MESMA MARCA PARA VÁRIAS PESSOAS?

A distintividade é uma função essencial da marca (veja aqui o vídeo sobre o que é uma marca) ou seja, o objetivo principal é se estacar de tudo que já existe.

Mas isso não significa que para ter uma marca só sua ela precisa ser diferente de tudo que já existe. Na realidade, ela precisa ser nova dentro da sua área, ou melhor, dentro daquela classe em que está inserida. Chamamos isso de novidade relativa.

Traduzindo em miúdos, é possível ter o registro da marca BANDEIRANTES para identificar bicicletas, mas também para identificar uma emissora de TV, pois elas estão em ramos totalmente diferentes. Isso tem a ver com o que chamamos de princípio da especialidade.

Portanto, o princípio da especialidade permite a convivência de vários registros de uma mesma marca, concedidos a titulares distintos, desde que sejam em atividades distintas, e que não cause confusão para o consumidor.

ENTÃO POSSO REGISTRAR A MARCA COCA-COLA PARA SOFÁS?

Não é bem assim. Algumas marcas fogem dessa regra que falamos acima. São as chamadas marcas de alto renome. Essas marcas são aquelas que são tão, mas tão conhecidas e afamadas, ou seja, alcançaram um reconhecimento tão grande que irradiam efeitos para todo e qualquer produto e serviço.

São marcas que adquiriram credibilidade, prestigio e autoridade incontestável, resultantes da qualidade, confiança e tradição.

Essa fama faz com que as barreiras impostas pelo princípio da especialidade, aplicável às demais marcas sejam rompidas. Com isso, a marca de alto renome impede que uma marca semelhante tenha seu registro concedido, mesmo que para um produto ou serviço distinto.

Em razão dessa proteção não pode, por exemplo, uma empresa de carros se chamar Chanel; nem uma empresa de tecnologia criar um computador que se chama fusca.

O prazo de duração da marca de alto renome é de 10 anos.

COMO SE TORNAR UMA MARCA DE ALTO RENOME NO BRASIL?

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Uma coisa deve ficar clara: ser uma marca de alto renome não quer dizer que o titular tem um registro que abrange todas as classes e, com isso,  pode fabricar ou identificar qualquer produto ou serviço, mas sim se proteger de possíveis pedidos de registro de marca com a mesma expressão em outros ramos de atividade.

Para que uma marca seja considerada de alto renome, deverá passar por um procedimento administrativo no INPI (mas este é um tema a ser tratado em um outro artigo:)

MARCAS DE ALTO RENOME VIGENTES NO BRASIL

Atualmente no Brasil, as marcas de alto renome vigentes são Pirelli, Hollywood, 3M, Kibon, Natura, Moça, Bombril, Chanel, Fusca, Mc Donald´s, Barbie, Playstation, Honda e Faber-Castel, de acordo com as informações obtidas no site do INPI.

No próximo artigo, vamos falar sobre marca notoriamente conhecida, muitas vezes, confundida com a marca de alto renome.