O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, conhecido pela sigla INPI, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que tem como função principal analisar pedidos de registros de marcas, patentes, desenhos industriais e demais direitos relativos a propriedade intelectual aplicados à indústria.

Todas as decisões do INPI, acerca dos pedidos que lhe são formulados, são públicas, ou seja, são disponibilizadas para que todos tenham acesso. Essa disponibilização é feita através de publicação das decisões – e pedidos feitos pelos interessadas – na chamada Revista da Propriedade Industrial, também conhecida pela sigla RPI.

Podemos dizer que a RPI é a voz do INPI. É o meio pelo qual todos têm acesso ao que o INPI realiza em termos de decisões, de concessão de registros de marcas e patentes. É a forma de entender o órgão através das decisões que adota em temas ligados à Propriedade Industrial.

Mas quando surgiu a Revista?

A criação da Revista se deu em função da necessidade de organização e sistematização de todo o repertório de atos praticados pelo antigo INPI, então chamado de Departamento Nacional de Propriedade Industrial – DNPI, já que não havia uma compilação inteligente e sistematizada das decisões, o que causava muita dificuldade para acompanhar os novos pedidos, as decisões sobre pedidos existentes, enfim, toda a atividade do órgão.

O surgimento da revista se deu através de uma lei sancionada pelo então Presidente Getúlio Vargas em 26 de julho de 1933 (Decreto nº 22.989), que além de criar diretrizes e novas normas para o DNPI, atendendo a reivindicação de advogados e militantes na área de marcas e patentes, previa a publicação de uma revista especial para tratar da Propriedade Industrial. Nascia assim a hoje famosa Revista da Propriedade Industrial.

Apesar da lei ser de julho de 1933, a primeira Revista só foi publicada em Dezembro daquele ano, em forma de boletim, mas recebida com grande entusiasmo, já que encerrada a dura tarefa de buscar informações no balcão do DNPI. 

Como era a Revista da Propriedade Industrial?

Em 1934 a RPI passou a ser editada regularmente, ganhando uma seção própria dentro do Diário Oficial da União.

A Revista era composta por um documento que apresentava de maneira geral os pedidos de registro de marcas e patentes, além de outras informações, como leis, regulamentos, artigos e até mesmo decisões de outros países sobre propriedade industrial.

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Em meados da década de 80, com o aumento significativo do número de pedidos de registro de marcas e patentes, para melhor organizar a publicação e facilitar a consulta, o INPI resolveu separar a RPI em dois grandes grupos: uma seção de marcas e outra de patentes:

RPI 1                           RPI 2

Mas essa não foi a único mudança, que certamente contribuiu para que os usuários passassem a ter um acesso mais rápido aos assuntos de interesse.

A criação de códigos de despacho para as decisões do instituto, existentes até hoje – agora em outro formato – representaram um grande avanço para organização, sistematização e, sobretudo, agilidade na identificação e reconhecimento das decisões.

Com essa mudança o usuário passou a identificar, de maneira rápida, qual era a decisão sobre o seu pedido. Por exemplo, se o decisão continha o número 351 significava que o pedido havia sido deferido Se 003, que tinha sido publicado, se 009 que havia sofrido uma oposição.

Com o passar dos anos a Revista passou a ganhar capas mais modernas, como vemos das imagens abaixo, que mostram  a evolução gráfica da publicação:

RPI 3   RPI 4  RPI 5   RPI 6   RPI 7

Como é hoje a Revista da Propriedade Industrial?

Acompanhando a tendência mundial dos órgãos que regulam a propriedade industrial, o INPI, através da resolução nº 117/05, extinguiu a RPI em formato impresso e implementou a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, que é disponibilizada no website do órgão.

O fim da Revista impressa, que marcou gerações e ainda hoje é lembrada com nostalgia, representa um avanço significativo em termos de acesso à informação e, sobretudo, publicidade dos atos do INPI, pois facilita e democratiza o conhecimento das suas decisões, através de simples consulta ao seu site por qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo.

Com isso o usuário, seja o próprio interessado ou agente e advogado especializado, passam a ter maior facilidade no acompanhamento dos processo de interesses, ganhando tempo e agilidade, além de maior precisão no encontro das informações buscadas.

Além da extinção da Revista impressa, em 2013 o INPI anunciou o lançamento do IPAS[1], sistema desenvolvido em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Industrial – OMPI (conheça aqui a OMPI ) que trouxe diversas novidades para os usuários dos serviços do INPI, em especial no que diz respeito a RPI.

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As principais alterações que atingem a Revista foram a alteração dos CÓDIGOS de despacho, o que exige maior atenção dos usuários, e a inclusão, no corpo da Revista, das razões da decisão, e não apenas o seu código, como antes corria.

Com essa mudança fica mais rápido e prático entender as razões que motivaram determinada decisão e, se o caso, se insurgir contra a sua manutenção.

Finalmente, qual o volume de cada Revista da Propriedade Industrial?

Já são mais de 2.000 revistas publicadas – lembre-se que elas são publicadas semanalmente, sempre às terças-feiras – e milhares de decisões tornadas públicas, revelando como o INPI tem se posicionado e indicando o grau de investimento em proteção da propriedade intelectual.

A edição nº 2319 da Revista, por exemplo, contou com 319 páginas na seção de patentes e 2527 na seção de marcas. E não se esqueça que, se a sua marca, patente, contrato, desenho industrial ou qualquer outro está em fase de análise ou já foi concedido, estamos realizando a cada semana a leitura de todo esse conteúdo, para garantir o sucesso do seu pedido e a manutenção de seu direito.


[1] Industrial Property Automation System (IPAS)