Não é de hoje que convivemos com uma companhia nada agradável: a Sra. lentidão.  Ela insiste em nos acompanhar a cada passo, especialmente quando o assunto são os serviços públicos.

Muito já se falou sobre a ineficácia e ineficiência de grande parte dos serviços públicos, da demora de processamento de pedidos e obtenção de documentos…. até outro dia, por exemplo, a abertura de uma empresa demorava uma eternidade (isso melhorou um pouco 🙂  

E quando o assunto é a proteção da atividade criativa a regra não era e continua não sendo diferente: lá está nossa companheira, a Sra. Lentidão.

NO CASO DE MARCAS E PATENTES NÃO É DIFERENTE

Empresários, inventores, investidores sempre reclamaram muito acerca da demora na análise e concessão de pedidos de registro de marcas e patentes.  Essa morosidade é  apontada por muitos como um dos principais entraves para alavancar negócios, garantir a exploração de novas tecnologias e, especialmente, a segurança jurídica, fundamental para atrair novos investimentos e fomentar ainda mais a inovação.

Para se ter ideia, um pedido de registro de marca no Brasil leva algo em torno de 3 anos para ser concedido, enquanto a patente de uma invenção pode chegar a 10 anos – em não raros casos esse prazo é superado

A SOLUÇÃO PROPOSTA: MUDANÇA NA LEI

A despeito da modernização do INPI, órgão responsável no Brasil pela concessão de marcas e patentes ser uma bandeira defendida por todos aquele que militam na área, além de contratação de novos examinadores, há quem entenda que a solução é simplesmente criar uma nova lei – opção com a qual nos brasileiros estamos acostumados a enfrentar problemas.

Essa foi a solução proposta pelo Senador Paulo Paim, do PT-SP, autor do Projeto de Lei – PLS 316/2013 que pretende alterar artigos da Lei de Propriedade Industrial para fixar prazo limite de 180 dias para realização de exame de pedido de registro de marcas e patentes. O projeto foi  recentemente aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

ENTÃO A PROPOSTA É BOA?

O projeto de modificação é bem curto, já que pretende promover alteração em apenas 03 artigos da Lei de Propriedade Industrial, com a única finalidade de estipular o prazo máximo para análise de pedido de registro de marcas e patentes.
É claro que pode parecer, num primeiro momento, que a proposta é boa, pois aceleraria um processo que pode passar de 05 anos. Mas a verdade é que, além de não equilibrar os prazos com outras atividades e análises que são realizadas pelo INPI, como os registro de desenhos industriais, os prazos fixados pela projeto não são factíveis, dentro do cenário que temos hoje.