O regime jurídico de proteção dos programas de computador é, de acordo com a legislação brasileira, o do Direito Autoral e o INPI é o órgão encarregado para realizar o registro.
Como registrar um software
O desenho industrial, quanto objeto de proteção dentro do campo da Propriedade Industrial, é justamente o aspecto ornamental e estético, ou seja, o conjunto de linhas e cores que é aplicado em um produto e que lhe traz um visual novo e original.
Duração do registro de software
A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador é de 50 (cinquenta) anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da data sua criação.
Saiba se seu software
pode ser registrado
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