Num mercado em que o design dos produtos se tornou um fator decisivo no incentivo ao consumo, é fácil se perder nos conceitos estabelecidos por essa nova realidade. Os consumidores estão cada vez mais exigentes, e o empresário deve se manter atento às mudanças para não ficar para atrás na busca por consumidores. Nesse novo cenário, o Desenho Industrial tem se mostrado essencial para o sucesso de marcas e produtos.

O que é Desenho Industrial?

A Lei de Propriedade Industrial é clara ao definir o desenho industrial como O Instituto Nacional de Propriedade Industrial — INPI, classifica o desenho industrial como “a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

O desenho industrial é o design do seu produto.

Funcionalidade não é o bastante

Foi-se o tempo em que, para atrair o consumidor, um produto precisava ser apenas funcional. Com a difusão da tecnologia e da informação, os consumidores estão cada vez mais cientes do mercado global, e a estética se tornou elemento crucial na hora de escolher que produto levar para casa.

Portanto, produtos com design exclusivo configuram um diferencial competitivo para quem busca estabelecer uma identidade no mercado. Empresas como a gigante internacional Apple revolucionaram a indústria dos smartphones com seus designs inovadores, estabelecendo um alto padrão e mudando para sempre não só a forma como a indústria projeta seus produtos, mas também a maneira como o consumidor se relaciona com eles por meio do design.

Enquanto a funcionalidade do produto é protegida por patentes, o aspecto visual, o design e que muitas vezes é o carro chefe para atrair consumidores, é protegido pelo registro de desenho industrial.

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Natureza do Registro

Todo e qualquer produto que possua uma forma ornamental e estética nova pode ser objeto de registro. Não há restrição legal nem limite, desde que os critérios sejam obedecidos.

Certos produtos têm o design como ponto principal para agregar valor, por exemplo: carros, relógios, joias, celulares, móveis, computadores etc. O Registro de Desenho Industrial protege a configuração externa do produto, e não o seu funcionamento.

É válido lembrar que o registro de Desenho Industrial é válido por 10 anos ininterruptos, podendo ser renovado por mais três intervalos de 5 anos, garantindo então um período de exclusividade de 25 anos. A proteção concedida pelo Estado por Registro de Desenho Industrial segue o princípio da territorialidade, ou seja, é válida somente nos limites territoriais do país que a concede.

Leia também:  O que é design de produto e como proteger desenhos industriais

Requisitos para Proteção

Para receber a proteção de Registro Industrial, os projetos devem atender a alguns requisitos, são eles:

Novidade: não pode existir no mercado disponível ao público nenhum produto com as mesmas configurações do seu.

Originalidade: devem ser projetos com formas e configurações gráficas distintas, que não se identifiquem com nenhum padrão conhecido, possuam características próprias e singulares e que exprimam novas tendências.

Servir de tipo de fabricação industrial: tem que ser aplicável a um produto e deve poder ser reproduzido industrialmente, em todos os seus detalhes.

Entender os conceitos de Desenho Industrial e o que ele proporciona aos consumidores é essencial para quem deseja impulsionar sua empresa e se manter sempre à frente no mercado.