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Registro de Marca

As 10 principais dúvidas sobre Registro de Marcas no Brasil

Durante mais de 17 anos atuando com assuntos ligados à Propriedade Intelectual (marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais e softwares) e com Direito Penal Econômico, afinal sou advogado com formação e expertise exclusiva nessas duas áreas, fui procurado por diversos inventores, empresas, empreendedores e empresários com dúvidas sobre como tornar uma ideia algo de fato exclusivo ou como fazer registro de marca adequadamente.

Minha tarefa tem sido disseminar a importância do conhecimento do que efetivamente pode ser protegido dentro do campo das marcas e patentes e como tudo isso funciona, destacando o benefício que uma cultura empreendedora e inovadora que tenha atenção especial ao capital intelectual ganha em termos econômicos.

Nesse artigo reuni as principais perguntas que tenho recebido sobre registro de marcas no Brasil. Espero que elas ajudem você a entender melhor todo esse processo.

1. Minha marca deve ser completamente nova?

Para garantir o sucesso do registro de marca, você precisa ter uma expressão nova. Mas atenção, a novidade aqui é conhecida como relativa, pois é analisada dentro do segmento do seu produto ou serviço. Um exemplo é a marca Bandeirantes. Temos essa expressão registrada em nome de diversas empresas, que não estão conectadas, e todas têm direitos sobre a marca, justamente em razão dela ser nova para aquele segmento específico: bicicleta é diferente de canal de televisão, certo?

2. Como saber se minha marca pode ser registrada?

Além do fator “novidade”, comentado acima, sua marca precisa reunir outros requisitos exigidos pela lei para ser efetivamente registrada pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O principal requisito, e tal o mais básico, é saber se já não existe uma marca idêntica ou muito próxima para o mesmo produto ou serviço. Para isso, você deve realizar uma pesquisa no banco de dados do INPI, disponível no site do instituto. No entanto, é extremamente recomendável que um profissional habilitado auxilie nesse processo, já que existem diversos aspectos legais que influenciam no resultado ou na compreensão daquilo encontrado no site.

Saiba se sua marca pode ser registrada
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3. Estou começando o negócio, mas não abri a empresa. Posso fazer o registro de marca?

O registro da marca pode ser feito tanto em nome da pessoa física, como da pessoa jurídica. O fundamental é que você comprove que sua atividade profissional está vinculada com o uso que pretende fazer da marca. Se você, por exemplo, é um profissional de educação física e quer registrar uma marca para academia, não haverá problemas. Assim que abrir a empresa, a recomendação é que faça a transferência para a pessoa jurídica.

4. Tenho minha empresa aberta. Preciso registrar minha marca?

Não confunda o registro da empresa com o registro de marca. O fato de você ter formalizado o seu negócio, através do registro da empresa na Junta Comercial ou mesmo em um cartório, não significa que a marca que você usa é sua, mesmo que essa expressão também faça parte do nome da empresa.

5. Expressões descritivas não podem ser registradas como marca

É muito comum o empresário ou empreendedor escolher uma expressão que está ligada ao seu produto ou serviço, como a marca que irá representar todo o seu negócio, todo o seu esforço. Mas é preciso muito cuidado. Marcas meramente descritivas não podem ser registradas. É o caso, por exemplo, da expressão “camisa”, para roupas, ou “carro”, para automóveis.

6. Identifiquei uma marca parecida com a minha. Posso mudar algumas letras?

Não adianta alterar a grafia da sua marca para tentar distanciá-la de outra que existe. Usar o “K” no lugar do “C”, “X” no lugar do “CH” ou “S”, “Y” no lugar do “I” ou dobrar consoantes não muda nada. Se a sonoridade é a mesma e a palavra tem o mesmo significado, o registro não será viável. Portanto, a grafia da marca pouco importa.

7. Cuidado com as Marcas Estrangeiras

Se você conheceu uma marca em uma de suas viagens ao exterior e pensou em registrá-la aqui, muito cuidado. Ainda que a marca da empresa estrangeira não tenha sido registrada aqui, ela terá prioridade no processo de registro. O mais indicado é que você tente uma licença local, uma representação ou invista em uma marca nova, própria. Ah, e não adianta fazer uma versão em outro idioma para uma marca já conhecida. O registro será indeferido.

8. Marcas famosas, mas que identificam outros produtos ou serviços

Existem regras especiais para as chamadas marcas de alto renome e marcas notoriamente conhecidas, expressões usadas pela legislação, mas uma coisa você deve ter em mente: não tente usar essa expressão para identificar seu serviço com a intenção de aproveitar o sucesso alheio, ainda que ele seja muito distante daquele identificado pela marca “famosa”. O registro provavelmente será negado e você ainda corre o risco de ser processado.

9. Minha marca tem a bandeira do Brasil. Posso registrá-la?

A Bandeira do Brasil, do seu estado ou de outros países não podem ser registradas. Se a expressão que escolheu está associada a esses elementos, o registro será negado. O mesmo se aplica para brasões, armas, medalhas, emblemas ou distintivos e monumentos oficiais.

10. Azeite Espanhol, que não é espanhol.

A expressão que você escolheu não pode induzir a uma falsa ideia, seja da procedência, origem, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço. Portanto, se a sua marca tiver algo como “Vinho da França”, “Azeite Puro Espanhol” e você não é francês ou espanhol, tampouco o produto é lá produzido, o registro de marca será negado. Um caso clássico é a expressão “Virgin Again”.

Conte com o apoio de especialistas

Você mesmo pode realizar esses passos diretamente no site do INPI. Mas, que tal contar com uma assessoria profissional, para garantir que tudo seja realizado sem riscos e que nada atrapalhe a proteção da sua invenção? Fale com um consultor especializado da FG Marcas & Patentes e fique tranquilo, pois você terá uma equipe dedicada ao seu sucesso.

 

Direito Autoral

Ideias inovadoras: toda invenção começa com uma

Proteger uma criação ou ideias inovadoras é fundamental, para se ter a exclusividade de exploração de uma criação própria. A quem viva da cessão e licenciamento de suas ideias, permitindo a recuperação dos gastos realizados durante as pesquisas e desenvolvimento, bem como para lucrar com a exploração comercial do objeto da patente.

Para ser um inventor você precisa de um produto, o que significa ir além de ter simplesmente ideia inovadoras. Nesse cenário, a melhor maneira de gozar dos benefícios oferecidos a algo criado por você mesmo é garantir que ninguém roubará seu projeto — e para isso existem as patentes.

Há alguns passos que devem ser seguidos e, por conta disso, preparamos esse artigo com orientações sobre as boas práticas para proteger suas ideias inovadoras! Ficou interessado? Acompanhe!

Quando tiver ideias inovadoras documente

Como dissemos, não basta ter ideias inovadoras. O primeiro passo para patenteá-la é provar ser o idealizador dela. Sendo assim, registre tudo que tenha em mente quanto à invenção, desde seu funcionamento até a forma de comercialização.

Talvez você conheça a teoria do poor’s man patent, que consiste em escrever sobre a criação e enviá-la para si mesmo pelo correio, tendo, então, um documento datado como prova da sua concepção. O problema é que essa prática é pouco confiável e improvável de ser mantida em um tribunal já que os direitos são dados ao primeiro a registrá-la.

O ideal é fazer suas anotações em um caderno próprio, encadernado, cujas páginas sejam numeradas e não seja possível removê-las e reinseri-las.

Pesquise

Antes de apresentar a patente, é necessário realizar tanto uma consulta jurídica, quanto uma empresarial: é importante se certificar de que não haja patente concedida ou pedido já apresentado que abarque justamente o objeto que você está desenvolvendo.

Essa pesquisa, é realizada em bancos de dados internacionais de patentes e deve ser feita por especialistas em patentes, já que ela é diferente da pesquisa de mercado, que está mais ligada a aceitação e espaço que sua invenção terá e que também é muito importante

Faça um protótipo

Um protótipo é um modelo da sua invenção que apresenta as funcionalidades do que foi previamente documentado, servindo para demonstrar sua utilidade a potenciais credores e licenciados.

Uma boa prototipagem parte de um esboço inicial, se desenvolve para uma maquete ou uma miniatura 3D e se concretiza com a criação do modelo. Vale apontar que caso essa criação tenha um custo elevado, é possível considerar a prototipagem virtual, animada em um computador.

Mas não se esqueça: não é preciso protótipo para patentear a sua invenção.

Faça a Patente da sua Invenção

A essa altura você estará pronto para registrar sua criação, que pode ser tanto uma patente de invenção — produtos e processos que atendam aos requisitos legais —, quanto um modelo de utilidade — objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial que apresente melhoria funcional em seu uso ou fabricação.

Apesar de ser permitido a qualquer cidadão comum, para escrever um pedido de patente é altamente recomendado que se recorra a um profissional experiente, uma vez que se trata de uma boa ideia, sempre haverá um concorrente tentando encontrar lacunas que o permitirá copiar o que foi criado por você.

Divulgue sua invenção

Assim que finalizada a “parte burocrática”, caberá a você levar o produto ao mercado. Crie um plano de negócios e decida entre as possibilidades de fabricação própria e licenciamento para terceiros.

Algum tempo pode ser tomado entre o processo criativo e a sua formalização, portanto tenha paciência! É normal algumas ideias inovadoras levarem anos para se concretizarem, mas saiba que os frutos desse trabalho duro serão colhidos e esse esforço não terá sido em vão.

E então, gostou do nosso artigo?

Aproveite e se aprofunde mais no tema entendendo a
importância das patentes para a indústria criativa clicando aqui!

O registro de marca como diferencial competitivo
Curiosidades

O registro de marca como diferencial competitivo

Pense em grandes marcas como a Apple, a Coca Cola ou a Google. Quando você vê a marca de qualquer uma dessas empresas, mesmo que não estejam diretamente atreladas ao nome, não é necessário que ninguém lhe diga do que se trata cada uma. Elas são tão importantes que se bastam. Mas, é importante ressaltar, que elas se iniciaram no mercado como qualquer outra empresa, pequena e sem nenhuma importância. E se a Coca Cola não tivesse sido rápida o suficiente para registrar a sua marca, seria tão importante quanto é hoje?

É possível perceber claramente como é necessário para qualquer empresa registrar a sua marca. O problema é que quando se inicia uma empresa, enquanto ela ainda é muito pequena e invisível aos olhos do consumidor, os proprietários nunca pensam em gastar dinheiro fazendo o registro.

Mas quando, de repente, ela lança um produto no mercado que vira febre entre a população, a ideia de registro já não parece ser tão ruim. E se alguém chegou na fila primeiro e também quiser a mesma marca que a sua? Você terá que mudar a sua marca o que pode lhe custar muito dinheiro e até a mesmo levar a sua empresa à falência.

O registro da marca ou patente deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Não basta ir até lá e pedir, existem alguns critérios a serem seguidos para que a sua marca seja considerada para obter um registro. Tudo isso pode ser bastante burocrático, mas existem empresas que são especializadas e atuam há anos nesse ramo.

O mercado está bastante competitivo. Muitas empresas acabam copiando o que a concorrente tem para oferecer e fazem pequenas modificações que podem tomar o espaço do produto antigo nas casas dos consumidores.

Se essa empresa conseguir agregar a marca da concorrente ao seu produto, então as vendas irão alavancar enquanto que as da empresa que criou o produto começarão a cair. É cruel, mas é um mundo que exige rapidez e bom senso para lidar com os negócios.

As marcas são tão importantes que, muitas vezes, elas podem valer até mais do que o próprio produto. Citando novamente a Coca Cola, sabemos que a empresa também tem o seu nome em peças de roupas que, provavelmente, só vendem bem por causa da marca que é embutida nelas. A empresa empresta a sua marca para outra e lucra com todos os produtos que não dispensaram custo algum, haverá apenas o retorno financeiro.

E não se pode esquecer, é claro, da pirataria. Muito comum no território brasileiro não é difícil ver vendedores ambulantes vendendo diversos tipos de produtos com cópias de outras marcas neles. Isso faz com que o vendedor compre mesmo sabendo que não é o produto original, que a qualidade não é a mesma, mas o importante é que a marca esteja lá e bem visível. Ela, se torna mais importante do que o próprio produto.

O registro de uma marca não deve ser visto como um gasto desnecessário. Pense em como você proprietário trabalhou duro para construir a sua empresa e como ainda vai suar a camisa para fazê-la a melhor do seu ramo. Quando este dia chegar, a concorrência estará de olho e poderá se aproveitar do poder que a sua marca adquiriu no mercado para usá-la em seu favor.

O registro da marca ou patente é a melhor opção para aqueles que não querem passar por futuros aborrecimentos e até mesmo evitar uma briga na justiça pelo direito da marca, que pode se arrastar por anos e anos.

FG Marcas & Patentes possui uma grande equipe para tornar esse processo muito mais fácil e simplificado, eles tiram o problema das suas mãos e oferecem a solução. Acesse nosso site e saiba mais!

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